10 Outubro 2011
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reunião da Seduc, as 15 horas e trinta minutos, teve início e reunião com apresentação dos membros. Participaram a secretária Isolda Cela, o Secretário Executivo Idilvan Alencar, a Chefe de Gabinete da Seduc Cristiane Holanda, a Coordenadora da Cogep Marta Emília, os deputados Lula Morais e Professor Teodoro, o presidente da comissão de Educação da OAB Edimir Martins, a Comissão de Direito Sindical da OAB Thiago Pinheiro, o presidente do Conselho do FUNDEB Geraldo Magela, o Consultor técnico do FUNDEB José Irineu de Carvalho, os membros do Sindicato APEOC e de Base, o Vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o Diretor Sérgio Bezerra, os professores Joatan Freitas, José Helano Maia, Getúlio Marcos, Maria Unira Furtado Lobato, Ítalo Elide Freire Guerreiro e Andrea Coutinho e o Técnico da APEOC André Pinheiro. A secretária abriu os trabalhos e propôs a distribuição de algumas tarefas básicas na comissão, lembrando que o governo não tem nenhuma irregularidade com relação a Lei do Piso, reafirmando o terço do planejamento, o concurso publico, além de valorizar este processo de negociação e passou a palavra para o vice- presidente da Apeoc Reginaldo que reafirmou a necessidade de se estabelecer urna agenda de reuniões, além de reafirmar os parâmetros de negociação firmados na ultima reunião com o chefe de gabinete deputado Ivo Gomes.
O deputado Lula Morais saúda a forma de negociação e ressalta que isto foi fruto dos últimos dias de luta dos professores, afirmando avanços postos na mesa como o escalonamento do piso com repercussão positiva na carreira, podendo ser em ate três anos, objeto de estudo desta mesa. Que esses trinta dias são poucos, talvez seja necessário reunir a comissão duas vezes por SEMAN. Parabeniza a todos os professores, técnicos e governo.O professor Helano concorda com a ideia de reunião duas vezes por semana e questiona ate que ponto o governo esta disposto a investir em recursos na folha de pagamento, defendendo a proposta da categoria.
A professora Laura reafirma os questionamentos do Helano e pergunta se as perdas do escalonamento serão repostas na negociação, deixando o pressuposto de que se possa melhorar a carreira sem engessar. Questiona se a comissão será fixa a partir de agora ou da próxima reunião
O senhor Irineu de Carvalho, levanta alguns itens referentes aos dados do governo que podem ajudar na negociação, propondo que os dados sejam repassados aos técnicos do governo e do sindicato para que os trabalhos avancem. Depois de produzidos os números, as dúvidas podem ser tiradas pelos técnicos e discutidos na comissão
O representante da OAB Edimir Martins entende que a greve não foi suspensa mas finalizada. A decisão judicial de ilegalidade e posterior acordo com o governo, necessariamente implica na desistência do processo, com efeito, qualquer ato administrativo de punições estará nulo, além de não ser mais cobrada a multa do Sindicato APEOC.
O acordo de negociação instaurou um cenário de legalidade. Sugere estabelecer grupos menores de trabalho, dando como exemplo um grupo de técnicos financeiro-administrativo para analisarem a folha e outra administrativo funcional para analisar o plano de cargos e carreiras do magistério.
Cristiane defendeu a criação de urna subcomissão técnica no aspecto financeiro, pois esta é a principal no debate, definindo tarefas para a subcomissão como um cronograma de atividades.
Thiago Pinheiro defendeu a ideia de mediação, mesmo reconhecendo o principio da liberdade sindical, por conta da repercussão social gerada pela greve. Ratificou a posição do demonstrativo contábil por parte do governo como forma de viabilizar a negociação Valoriza-se muito essas comissões e o principal é pontuar as ações da comissão, simplificando o processo, reforçando a questão do fim da greve.
Andrea Cominho agradece a oportunidade e diz que é a primeira vez que participa, sugere que alguns estados conseguiram valorizar o professor, mesmo em situações de inferioridade econômica, cita o caso do governo de Roraima. Destacando que o governo do Ceará desenvolveu a estrutura, as condições físicas, mas que o professor precisa ser valorizado, pois a estrutura não dá aula e sim o professor. Acredita que o objetivo de todos é o mesmo. A questão do valor do orçamento precisa ser avaliada pois não se deve elaborar apenas uma proposta, considerando que o piso sofrerá alterações de valor nos próximos anos, pois a questão do escalonamento tem que ser melhor trabalhada.
O professor Ítalo diz que temos que começar pelo consenso e que e fundamental o debate técnico, pois debate politico já foi posto, logo temos que ser rápidos neste debate técnico que é mais interessante.
Irineu diz que o FPE dos ex-Territórios é elevado, por isso não precisa de complemento da União, o que não é o caso do Ceara onde o FPE per capta menor que o de Roraima.
Idilvan ressaltou a importância da OAB, FUNDEB no processo de negociação principalmente na questão da comunicação do conteúdo
A secretária Izolda Cela diz que há um desalinhamento nos conceitos e conhecimento do funcionamento da Lei do Piso e do FUNDEB. Nós devemos buscar minimizar os níveis de desconfiança na comissão em relação as propostas do governo, é um serviço a qualidade da educação Quando podemos iniciar o alinhamento? Penso que temos duas tarefas a cumprir, um estudo de repercussão da proposta do FUNDBEB e outro da APEOC.
Getúlio diz que a tabela da APEOC representa os anseios da categoria e que, quando o piso é colocado no inicio de carreira imagina-se em repercussão na carreira. Não vejo outra maneira que não seja a repercussão na carreira.
Helano acha natural o descontentamento da categoria diante da expectativa do Piso e afirma que o profissional precisa ter perspectiva na carreira por qualificação.
A Secretaria considera que já estão postas duas propostas para analise: Funde e APEOC. É importante a reunião de nivelamento pois nos ajuda com relação a entender o orçamento e repercussão na carreira. Discutiu-se questões de horário, estabelecendo-se segunda-feira as 09 horas para nivelamento e apresentação dos estudos de repercussão na carreira pela comissão técnica com cronograma de ação.
André Carvalho vai enviar a solicitação dos dados via email a secretaria para que sejam repassados para estudo.
As reuniões da comissão de negociação serão as segundas e sextas-feiras.
A comissão técnica será formada por José lrineu de Carvalho, André Pinheiro, Reginaldo Pinheiro
Marta Emília e Rotsen Aguiar, com a suplência do professor José Helano Maia.
O sindicato APEOC pôs na mesa a questão da nomeação dos professores que havia sido suspenso durante a greve, indagando sobre as razões e ao final requereu o seu pleito.
A primeira reunião da subcomissão técnica será nesta terça-feira, dia 11.10.11 as 13 horas na Seduc.
Eu, Joatan Freitas, lavrei a presente ata, que depois de lida, segue assinada por todos os presentes.
Fonte: Apeoc
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