Governo da BA corta ponto de professores estaduais em greve

Lucas Esteves - Salvador (BA)

      Os professores da Rede Estadual de Ensino da Bahia, que estão em greve desde a semana passada, terão o ponto cortado pela Secretaria Estadual de Educação. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os dias retirados do vencimento dos docentes correspondem ao período do dia 12 de abril em diante.
       A secretaria argumenta que a medida obedece à decisão judicial que considerou a greve ilegal na última sexta-feira, 13 de abril. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D¿ Ávila, decretou a abusividade do movimento e estipulou o retorno imediato às salas de aula ou o sindicato dos professores seria multado em R$ 50 mil por dia.
      Apesar disto, o movimento resiste e, desde a quarta-feira, acampa na Assembleia Legislativa da Bahia. Já chegou à Casa o projeto de lei que o Executivo enviou e que estipula unicamente aumento salarial para os professores de Nível I. A APLB, entidade que representa os docentes, alega que o governador Jaques Wagner firmou um acordo com a categoria prometendo aumento unificado para todos os professores de 22,22%. Já Wagner alega que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste e que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser cumprida.
     A secretaria informou que todos os professores que não tiverem comparecido ao trabalho durante o período listado terão ponto cortado e que a frequência está sendo conferida em todo o estado junto às diretorias regionais. A APLB informou que a greve continuará mesmo com a corte, mas "com mais rigor", de acordo com o presidente Rui Oliveira. Uma assembleia do movimento grevista acontece neste momento na AL-BA.
     Ele argumenta que a medida é ilegal, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o corte de ponto de trabalhadores em greve e, além disto, há uma liminar em curso de julgamento quanto à decisão de ilegalidade. Diante disto, não pode haver consideração de greve abusiva enquanto não houver julgamento do mérito. Oliveira também desdenhou do corte e disse que o percentual não fará falta diante do já baixo salário que os professores estaduais ganham.
     O corte de ponto teria sido planejado para ocorrer desde a última terça-feira, 17 de abril, mas o vazamento da informação causou bastante polêmica. A possibilidade causou grandes insatisfações e debates acalorados na Assembleia Legislativa entre deputados estaduais de oposição e do governo. A greve começou na última quarta-feira, 11 de abril, e desde então cerca de 1 milhão de alunos estão sem aulas.

Fonte: Portal Terra

Retrospectiva da Greve dos professores estaduais do Ceará

A greve dos professores da rede pública de ensino básico do Estado do Ceará durou 64 dias (05/08 - 08/10 de 2011). Na pauta de reivindicações estava:
- aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008) repercutindo em todo Plano de cargos e carreira (Lei Estadual 12.066) com 1/3 da carga horária para planejamento. 

O Governador Cid Gomes (PSB) saiu em ataque aos professores dizendo que estes tinham que ensinar por amor e quem tivesse insatisfeito fosse para escola privada. Cid Gomes fez uma manobra para driblar a aplicação da Lei: destruiu a carreira dos professores cortando várias conquistas históricas. 

O governador do Ceará mandou uma mensagem para Assembleia Legislativa (Lei Estadual 15.009) que criava duas tabela vencimentais: 1) Professores com Nível Médio (132) e 2) Professores com Nível Superior (25.959). O piso foi aplicado na tabela 1 e não repercutiu na tabela 2. O tempo necessário para pleitear uma progressão funcional foi ampliado de 1 para 2 anos; houve o congelamento da Gratificação por Efetiva Regência de Classe em R$ 118,70; Esta Lei Maldita 15.009 está manchada com sangue dos professores que ocuparam a Assembleia Legislativa no dia da votação. Os deputados votaram às portas fechadas esta mensagem 24 horas após ser enviada pelo executivo.
A greve foi suspensa em 08 de outubro mais pelo peso das ameaças do governador de cortar o ponto e entrar com processo administrativo para exonerar servidores. O governador se comprometeu que, caso a greve fosse suspensa, em 30 dias chegaria a um acordo decente com a categoria. Faltam 9 dias para terminar este prazo e, após algumas reuniões com o governo, não houve nenhum avanço. A categoria já se prepara para na Assembleia Geral do dia 11 de Novembro retornar à Greve, pois entendemos que a Lei do Piso tem que ser cumprida sem cortar direitos.

Pela Reconstrução da Carreira Já! Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação Pública Já!

A crise dos líderes sindicais

Coluna do Érico Firmo - O Povo

Há um aspecto em comum no desfecho das greves tanto dos professores, no Ceará, quanto dos Correios, em todo o País. Nas duas situações, as cúpulas sindicais perderam o comando do movimento. Numa e noutra paralisação, os representantes dos trabalhadores avançaram nos entendimentos com os governos. Nas respectivas assembleias, defenderam o retorno ao trabalho. Em ambas, esbarraram em divergências. O sindicato dos professores do Ceará, Apeoc, chegou a sofrer derrota em votação prévia entre a base. Na semana passada, conseguiu garantir a volta às aulas, em deliberação bastante polêmica, na qual houve evidente divisão, sem que ficasse claro se houve mesmo maioria pelo fim da paralisação. A federação dos trabalhadores dos Correios também pretendia encerrar a greve desde a semana passada. A categoria disse não. Há aspectos muito positivos na postura soberana das bases em relação às cúpulas sindicais. As decisões que partem de baixo para cima - e não o contrário, como comumente ocorre - são mais legítimas e democráticas. Mas a situação tem, também, seus inconvenientes. Um é imediato: fica muito difícil negociar quando não há interlocutores capazes de falar em nome do sentimento dos trabalhadores. Acaba acontecendo de empregadores e sindicatos firmarem acordos que são rechaçados pelas categorias. Os dirigentes são desmoralizados. A palavra deles, como negociadores, passa a valer muito pouco, pois há deslocamento de visões e interesses. Tal situação tem causa de raízes mais profundas, graves e conjunturais: o descolamento entre os representantes e aqueles que deveriam representar.

REPRESENTANTES E REPRESENTADOS
O fenômeno não chega a ser novo. Talvez seja tão velho quanto a democracia representativa. Na política brasileira, está entre as causas centrais da crise estrutural do modelo construído no pós-redemocratização. Crise essa cujo coração está justamente no Poder Legislativo, responsável por traduzir a vontade do conjunto e da pluralidade dos eleitores. No meio sindical, a situação não é, também, propriamente nova. A história dos movimentos de trabalhadores está repleta de exemplos que vão do peleguismo ao vanguardismo – lideranças atreladas aos patrões ou, no extremo oposto, absolutamente radicais. Ambas distanciadas das bases de modo equidistante. Se não é novidade, não deixa de ser preocupante que tais distorções permaneçam presentes no novo momento de mobilização social e de eclosão de greves pelo qual passa o Brasil.
Não que a postura das bases esteja necessariamente certa. No caso dos Correios, por exemplo, a espera pelo julgamento do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) praticamente não trouxe frutos. Mas, efetivamente, nos vários casos, os líderes têm sido incapazes de, pelo menos, comunicar-se de forma eficiente com os trabalhadores.
Duradouro ou não, o País atravessa período de efervescência na sociedade civil como talvez não se tenha visto em todo o governo Lula. Em parte pela postura linha dura de Dilma Rousseff, setores que permaneceram dóceis em relação ao presidente-operário dão sinais nítidos de insatisfação. O momento é novo, mas, até agora, os dirigentes sindicais parecem deslocados no tempo.
PCDOB EM CHOQUE COM O GOVERNO
Desde que o PT surgiu, o PCdoB perdeu espaço dentro da esquerda brasileira e passou a resignado, embora contrariado, coadjuvante. Mas, recentemente, o pequeno parceiro tem dado dores de cabeça ao Governo Federal. Tem sido assim, por exemplo, na votação do Código Florestal. E, agora, na tramitação da famigerada Desvinculação das Receitas da União. A DRU, como é chamada, trata-se de uma artimanha contábil para permitir ao Governo usar como bem quiser dinheiro que deveria ter destinação específica. Desde a década de 90, essa desvinculação tirou centenas de bilhões de reais da chamada área social. Só para o orçamento de 2012, estão previstos R$ 61 bilhões oriundos da DRU, para livre usufruto da administração Dilma Rousseff. Mas o PCdoB se articula para vincular novamente parte dessas despesas. Parlamentares do partido querem garantir que 10% desse dinheiro seja destinado à saúde. A ideia é muito coerente com o discurso dos que, até outro dia, pretendiam criar novo imposto para financiar o setor. Mas o Planalto não gosta nada dessa história. Na Folha de S.Paulo de ontem, o deputado federal cearense José Guimarães (PT), vice-líder de Dilma na Câmara, manifestou a contrariedade com o aliado. “O PC do B não tem razão para ter comportamento dúbio em relação ao governo. É um constrangimento inaceitável”.

Érico Firmo
ericofirmo@opovo.com.br

CETV 1a Ed: Professores retornam às salas de aula no Ceará

DIGA NÃO À REPOSIÇÃO DAS AULAS NOS DIAS DE SÁBADO. 48 HORAS SEMANAIS É ILEGAL!

CETV 1ª Edição - Fortaleza

Segunda-feira, 10/10/2011 Professores suspederam a greve, que já dura mais de dois meses

Professores mantêm mobilização durante suspensão da greve, no CE

Bom Dia, Ceará - 10/10/2011 - reportagem com comentários

ATA 10.10.2011: Reunião da comissão de negociação com o governo do estado do Ceará

10 Outubro 2011

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reunião da Seduc, as 15 horas e trinta minutos, teve início e reunião com apresentação dos membros. Participaram a secretária Isolda Cela, o Secretário Executivo Idilvan Alencar, a Chefe de Gabinete da Seduc Cristiane Holanda, a Coordenadora da Cogep Marta Emília, os deputados Lula Morais e Professor Teodoro, o presidente da comissão de Educação da OAB Edimir Martins, a Comissão de Direito Sindical da OAB Thiago Pinheiro, o presidente do Conselho do FUNDEB Geraldo Magela, o Consultor técnico do FUNDEB José Irineu de Carvalho, os membros do Sindicato APEOC e de Base, o Vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o Diretor Sérgio Bezerra, os professores Joatan Freitas, José Helano Maia, Getúlio Marcos, Maria Unira Furtado Lobato, Ítalo Elide Freire Guerreiro e Andrea Coutinho e o Técnico da APEOC André Pinheiro.

A secretária abriu os trabalhos e propôs a distribuição de algumas tarefas básicas na comissão, lembrando que o governo não tem nenhuma irregularidade com relação a Lei do Piso, reafirmando o terço do planejamento, o concurso publico, além de valorizar este processo de negociação e passou a palavra para o vice- presidente da Apeoc Reginaldo que reafirmou a necessidade de se estabelecer urna agenda de reuniões, além de reafirmar os parâmetros de negociação firmados na ultima reunião com o chefe de gabinete deputado Ivo Gomes.

O deputado Lula Morais saúda a forma de negociação e ressalta que isto foi fruto dos últimos dias de luta dos professores, afirmando avanços postos na mesa como o escalonamento do piso com repercussão positiva na carreira, podendo ser em ate três anos, objeto de estudo desta mesa. Que esses trinta dias são poucos, talvez seja necessário reunir a comissão duas vezes por SEMAN. Parabeniza a todos os professores, técnicos e governo.

O deputado Teodoro se põe a disposição para contribuir com a comissão e sugere que a s reuniões possam ser nos dias de segunda e sexta, pois não coincidem com o legislativo.
O professor Helano concorda com a ideia de reunião duas vezes por semana e questiona ate que ponto o governo esta disposto a investir em recursos na folha de pagamento, defendendo a proposta da categoria.

A professora Laura reafirma os questionamentos do Helano e pergunta se as perdas do escalonamento serão repostas na negociação, deixando o pressuposto de que se possa melhorar a carreira sem engessar. Questiona se a comissão será fixa a partir de agora ou da próxima reunião

O senhor Irineu de Carvalho, levanta alguns itens referentes aos dados do governo que podem ajudar na negociação, propondo que os dados sejam repassados aos técnicos do governo e do sindicato para que os trabalhos avancem. Depois de produzidos os números, as dúvidas podem ser tiradas pelos técnicos e discutidos na comissão

O representante da OAB Edimir Martins entende que a greve não foi suspensa mas finalizada. A decisão judicial de ilegalidade e posterior acordo com o governo, necessariamente implica na desistência do processo, com efeito, qualquer ato administrativo de punições estará nulo, além de não ser mais cobrada a multa do Sindicato APEOC.

O acordo de negociação instaurou um cenário de legalidade. Sugere estabelecer grupos menores de trabalho, dando como exemplo um grupo de técnicos financeiro-administrativo para analisarem a folha e outra administrativo funcional para analisar o plano de cargos e carreiras do magistério.

Cristiane defendeu a criação de urna subcomissão técnica no aspecto financeiro, pois esta é a principal no debate, definindo tarefas para a subcomissão como um cronograma de atividades.

Thiago Pinheiro defendeu a ideia de mediação, mesmo reconhecendo o principio da liberdade sindical, por conta da repercussão social gerada pela greve. Ratificou a posição do demonstrativo contábil por parte do governo como forma de viabilizar a negociação Valoriza-se muito essas comissões e o principal é pontuar as ações da comissão, simplificando o processo, reforçando a questão do fim da greve.

Andrea Cominho agradece a oportunidade e diz que é a primeira vez que participa, sugere que alguns estados conseguiram valorizar o professor, mesmo em situações de inferioridade econômica, cita o caso do governo de Roraima. Destacando que o governo do Ceará desenvolveu a estrutura, as condições físicas, mas que o professor precisa ser valorizado, pois a estrutura não dá aula e sim o professor. Acredita que o objetivo de todos é o mesmo. A questão do valor do orçamento precisa ser avaliada pois não se deve elaborar apenas uma proposta, considerando que o piso sofrerá alterações de valor nos próximos anos, pois a questão do escalonamento tem que ser melhor trabalhada.

O professor Ítalo diz que temos que começar pelo consenso e que e fundamental o debate técnico, pois debate politico já foi posto, logo temos que ser rápidos neste debate técnico que é mais interessante.

Irineu diz que o FPE dos ex-Territórios é elevado, por isso não precisa de complemento da União, o que não é o caso do Ceara onde o FPE per capta menor que o de Roraima.

Idilvan ressaltou a importância da OAB, FUNDEB no processo de negociação principalmente na questão da comunicação do conteúdo

A secretária Izolda Cela diz que há um desalinhamento nos conceitos e conhecimento do funcionamento da Lei do Piso e do FUNDEB. Nós devemos buscar minimizar os níveis de desconfiança na comissão em relação as propostas do governo, é um serviço a qualidade da educação Quando podemos iniciar o alinhamento? Penso que temos duas tarefas a cumprir, um estudo de repercussão da proposta do FUNDBEB e outro da APEOC.

Getúlio diz que a tabela da APEOC representa os anseios da categoria e que, quando o piso é colocado no inicio de carreira imagina-se em repercussão na carreira. Não vejo outra maneira que não seja a repercussão na carreira.

Helano acha natural o descontentamento da categoria diante da expectativa do Piso e afirma que o profissional precisa ter perspectiva na carreira por qualificação.

A Secretaria considera que já estão postas duas propostas para analise: Funde e APEOC. É importante a reunião de nivelamento pois nos ajuda com relação a entender o orçamento e repercussão na carreira. Discutiu-se questões de horário, estabelecendo-se segunda-feira as 09 horas para nivelamento e apresentação dos estudos de repercussão na carreira pela comissão técnica com cronograma de ação.

André Carvalho vai enviar a solicitação dos dados via email a secretaria para que sejam repassados para estudo.

As reuniões da comissão de negociação serão as segundas e sextas-feiras.

A comissão técnica será formada por José lrineu de Carvalho, André Pinheiro, Reginaldo Pinheiro

Marta Emília e Rotsen Aguiar, com a suplência do professor José Helano Maia.

O sindicato APEOC pôs na mesa a questão da nomeação dos professores que havia sido suspenso durante a greve, indagando sobre as razões e ao final requereu o seu pleito.

A primeira reunião da subcomissão técnica será nesta terça-feira, dia 11.10.11 as 13 horas na Seduc.

Eu, Joatan Freitas, lavrei a presente ata, que depois de lida, segue assinada por todos os presentes.

Fonte: Apeoc

Padre Haroldo apoia a Greve dos Professores Estaduais do Ceará

     O dia 29 de Setembro de 2011 bem que poderia ser conhecido como "Quinta Sangrenta", pois o Governo do Estado do Ceará através da Assembleia Legislativa resolveu usar da brutalidade para impor a votação de uma mensagem que destrói o Plano de Cargos e Carreira do Magistério (Lei 12.066). As galerias do Plenário 13 de Maio foram fechadas para o público e a mensagem do governador foi votada em regime de urgência em um periodo de 24h após a entrada da mesma. Enquanto isso, a categoria estava no subsolo apanhando do Batalhão de Choque e sendo agredida com spray de pimenta. No plenário, os deputados lavavam suas mãos sujas de sangue sem sequer ouvir as reivindicações da categoria.
    Entre os manifestantes, estava o Padre Haroldo Coelho (75), que com um lenço na mão para se proteger do spray de pimenta, sobe em uma bancada e expressa sua indignação contra o fascismo do Governador Cid Gomes. Confira: