Ceará entre os estados que não cumprem receitas líquidas com Saúde
O Ministério da Saúde divulgou esta semana o lista dos estados que não cumprem o percentual mínimo de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde, de acordo com a Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000. Entre os 13 estados que compõem a lista está o Ceará, com um investimento 9,84%, segundo levantamento nos anos de 2008 e 2009.
De acordo ainda com o Ministério da Saúde, para atingir ou superar o percentual, esses estados fazem uma “maquiagem” em suas despesas, que incluem gastos com servidores e aposentados.
Além do Ceará, também descumprem a lei os estados de Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%).
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