Docentes da educação básica reivindicam o pagamento mínimo de R$ 1.187 por 40 horas semanais garantido pelo Supremo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na noite da última quinta-feira que considera a reivindicação dos professores do ensino básico pelo pagamento do piso salarial “legítima e justa”. A categoria entrou em greve em diversos Estados e municípios após o Supremo Tribunal Federal aprovar o pagamento mínimo de R$ 1.187 por 40 horas semanais.
“O que aconteceu é que alguns governadores e prefeitos deveriam ter se precavido durante o período de tramitação no Supremo. Não o fizeram e agora terão que encontrar formas de cumprir com o piso, ou negociar um reescalonamento com os professores”, afirmou no Rio de Janeiro, durante a abertura da 15ª Bienal do Livro.
abaram por deixar uma verdadeira herança maldita para seus sucessores”.
Governadores e prefeitos entraram com embargos declaratórios junto ao Supremo com o objetivo de procurar entender mais profundamente a dimensão da emenda constitucional. Mas, a decisão é irrecorrível e retroativa a data de sua publicação.
Com relação aos eventuais prejuízos que a greve dos professores pode provocar aos alunos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 22 e 23 de outubro, Haddad afirma que todos os esforços devem ser feitos para garantir o direito dos estudantes.
“Vale até a contratação de professores substitutos para que estes alunos não sejam prejudicados. Trata-se de um exame nacional que definirá o futuro destes jovens, que não pode ser penalizado pela imprevidência de alguns gestores municipais ou estaduais”, declarou. O Ministério da Educação (MEC) descarta a hipótese de adiar o exame.
Sindicatos vão entrar com ações na JustiçaA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientou nesta sexta os sindicatos estaduais de professores a mover ações, de forma isolada, nos Judiciários locais para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a fixação de piso nacional para a categoria.
Para o advogado da CNTE Gustavo Ramos, a decisão do Supremo deixou em aberto diversas questões, como a validade do piso nacional para cumpre menos de 40 horas semanais e a retroatividade do piso nacional a janeiro de 2009.
No caso da carga horária, Ramos entende que a tendência do STF, se tivesse que se pronunciar sobre o assunto, seria optar pela proporcionalidade, por isso é melhor os professores resolverem a questão movendo ações em nível estadual.
Sobre a retroatividade, o advogado entende que o sistema jurídico do país aponta para esse direito, por isso recomendou que os professores se mobilizem e não deixem o movimento que estão fazendo nessa direção perder força.
* Com informações do MEC e Agência Brasil Fonte: IG
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