Professores do Ceará questionam ilegalidade da greve da categoria

    Em meio à crise na relação da educação com o governo estadual, professores consideram que decisão do Tribunal em julgar a greve ilegal foi mais 'política' do que jurídica 

   São Paulo - Em greve há quase um mês pelo cumprimento da lei do piso do magistério e plano de carreira, os professores da rede estadual do Ceará questionam os motivos dados pelo Tribunal de Justiça do estado, que julgou a paralisação ilegal na última segunda-feira (29). Mesmo após a decisão do Judiciário, os educadores seguem em mobilização pelo menos até a próxima sexta-feira (2), quando está prevista uma assembleia. A educação no estado enfrenta relação conturbada com o governador Cid Gomes (PSB), que declara publicamente ser contrário às reivindicações sobre valorização da categoria.
   O desembargador Emanuel Leite Albuquerque determinou a imediata suspensão do movimento grevista, argumentando que a prática compromete um serviço essencial prestado à sociedade. O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Valdecy Alves, ressalta que a greve não prejudica de modo direto os alunos, sendo que as aulas podem ser repostas. "É muito comum na Amazônia suspender aula quando tem enchentes. No Ceará mesmo, quando tem enchentes, as aulas são canceladas. Mas são repostas e não prejudicam o aluno", disse.

   Ainda segundo o Tribunal, a greve prejudicaria o acesso dos alunos à merenda na escola. Alves considera "absurda" a justificativa. "Ele (o desembargador) diz que as crianças vão passar fome", ironizou. "Estão três equívocos aí. Primeiro é que não é o professor que faz a merenda. Segundo, as merendeiras estão indo trabalhar. E, terceiro. Que visão educacional é esta que quer transformar a escola em restaurante? É lamentável a postura do Poder Judiciário cearense", afirmou.

   A multa fixada pela decisão foi de R$ 10 mil por dia para o sindicato organizador e R$ 100 para cada professor que descumprir a ordem. "A decisão (sobre a ilegalidade da greve) foi muito mais política do que jurídica, infelizmente. Eles entendem que todo o serviço público é essencial, mas entendem assim porque interessa a eles", criticou o advogado. Segundo ele, nos últimos cinco anos, as greves do serviço público no Ceará têm sido julgadas ilegais com a mesma alegação. Os professores municipais, quando também entraram em greve, enfrentaram o mesmo entrave.

   Anizio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), orienta aos educadores que continuem mobilizados. "A nossa luta não para em nenhuma hipótese, porque temos que compreender que o papel do sindicato e da categoria não é derrotar governos, e sim garantir conquistas para a escola pública e seus profissionais", afimou. No Ceará, o salário-base do professor de nível médio é de R$ 739,84 para 40 horas semanais. Eles reivindicam a aplicação do piso, além da extensão aos aumentos aos demais níveis (graduados e pós-graduados).

Frases polêmicas

   Mesmo após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima o cumprimento do piso salarial dos professores (R$ 1.187), não há acordo sobre sua implementação no estado. O governador Cid Gomes foi um dos executivos que entrou com assinatura em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no início do ano, junto com o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul. Eles alegavam restrições orçamentárias dos municípios para o pleno cumprimento da lei.

   A Apeoc se reuniu na última semana com Gomes, que fez declarações polêmicas. "Por que vocês fizeram concurso? Por que não foram para a escola privada?", indagou o governador aos presentes. Ele também teria afirmado que, se os professores querem ganhar mais, precisam pedir demissão e ir para o ensino privado. Segundo Valdecy Alves, os educadores criaram uma campanha: "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".

   "Ele diz, nas negociações, que por ele, professor não tinha carreira. Professor é um sacerdócio. E quem não estiver satisfeito, pegue o chapéu e vai para a escola privada", criticou. Questionado pelo jornal O Povo, Gomes defendeu que quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro. Os professores registraram em vídeo o último encontro com o governador.

   O governo pede a suspensão da greve como condição para que as negociações sejam retomadas. Segundo a Apeoc, Cid Gomes teria se comprometido com todos os pontos apresentados pelos grevistas, inclusive com um terço de planejamento de forma escalonada para ser discutido e proposto pela Comissão Paritária de negociação, que poderá ser recomposta e ampliada. Para o presidente da entidade, os professores não irão se deixar levar pelo cansaço.

   "Observando o cenário das greves nos últimos anos, constatamos que o roteiro da novela foi o mesmo, os governos apostaram na ilegalidade para derrotar nossa categoria, não importando a característica das direções, se mais valentes ou menos valentes", disse.

Fonte: Rede Brasil Atual