Decreto de ilegalidade ou suspensão da greve? Afinal o que diz a Justiça? A greve é legal ou ilegal? Nos bastidores da paralisação dos professores no Ceará uma discussão técnica tem ganho espaço: afinal, a Justiça considera o movimento ilegal, ou apenas determinou a sua suspensão enquanto julga o mérito do litígio?
Vários leitores questionam a interpretação, segundo a qual a suspensão da greve seria um passo no caminho do decreto de ilegalidade. Vamos aos fatos:
Suspensão
No mês passado, mais precisamente no dia 26 de agosto, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou por meio de liminar que professores da rede pública estadual retornassem às atividades. De acordo com a decisão, a categoria deveria retornar às salas de aula no prazo de até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. Até aqui nenhuma novidade.
Não é ilegal
O problema é que a ordem de suspensão acabou se confundindo com o decreto de ilegalidade solicitado pelo Governo do Estado para estancar o movimento paredista dos educadores.
O problema é que a ordem de suspensão acabou se confundindo com o decreto de ilegalidade solicitado pelo Governo do Estado para estancar o movimento paredista dos educadores.
Emanuel Leite Albuquerque
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque disse à coluna PolítiKa que apenas se manifestou em relação ao pedido de suspensão da greve e que a ilegalidade só será julgada no fim do processo.
“Mandei apenas suspender a greve. Não deferi o pedido de ilegalidade, isso só será analisado no final do julgamento”, disse o desembargador.
Representantes do Comando de Greve dizem que o sindicato Apeoc trabalha para “desmantelar a greve” chegando a incluir no site oficial do sindicato “textos convocando [a categoria] a finalizar a greve, ou ainda nas entrevistas na mídia concedidas por diretores do sindicato, que muitas vezes confundem, amedrontam, ou tentam convencer os professores a saírem da greve”, segundo afirma um dos blogs mantidos por representantes do Comando de greve.
Por telefone, o professor Reinaldo Mapurunga disse que há cerca de três semanas o sindicato APEOC tem “desistido da greve” e que o movimento paredista continua uma vez que a grande maioria dos educadores insistem em garantir os direitos estabelecidos na Lei Nacional do Magistério.
“Embora o sindicato [Apeoc] afirme que está na greve, ele vem trabalhando no sentido de desmantelar a greve”, disse o educador que faz parte do Comando de Greve.
O que diz o Apeoc
Por telefone o presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, disse que o professor Reinaldo Mapurunga “não tem autoridade para falar em nome do Comando de Greve” e que as denúncias de que o sindicato estaria trabalhando para colocar um ponto final do movimento paredista fazem parte da “disputa política que tem dentro de toda categoria”.
Anízio Melo afirmou ainda que todos os educadores têm “direito de questionar a direção do sindicato de forma democrática” mas garantiu que “a greve continua e o sindicato trabalha para garantir a estrutura do movimento”.
O presidente do sindicato Apeoc informou que as divergências apresentadas por integrantes da categoria será debatida durante reunião do Comando de Greve marcada para a próxima quinta-feira (22) no auditório da CUT em Fortaleza.
Na segunda-feira (19) os professores prometem realizar uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas, por ocasião do julgamento do recurso dos professores contra a suspensão da greve e também do mérito da ação do Governo do Estado quie pede a ilegalidade da greve.
Fonte: Jangadeiro Online
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